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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:55
Fornecimento de água e coleta de esgoto
Tarifa diferenciada
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 16:30
Restrição cadastral não gera impedimento de FIES
Estudante só precisa ter fiador idôneo e pagar prestações em dia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Ação indenizatória. Débito. Acordo para pagamento. Restrição cadastral interna.
Recusa ao fornecimento de talonário de cheques. Impossibilidade. Supressão de crédito e vantagens a cliente. Ato compatível com a redução da confiança causada por inadimplência anterior. Ilícito reconhecimento apenas parcialmente. Valor indenizatório reduzido.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 14:41
Validade da restrição cadastral e a súmula do STJ
Prazo de manutenção da inscrição de nomes em cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Contraprestação cobrada pelo serviço público de água e esgoto.
Natureza jurídica de tarifa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.
Não incidência sobre tarifa calculada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Serviços de fornecimento de água.
Cobrança de tarifa progressiva. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 16:39
Tribunal determina devolução em dobro de cobrança abusiva de banco a faxineiro
A tarifa de cadastro pode ser cobrada pelos bancos no início do contrato com o consumidor, mas não pode ser feita cumulativamente.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:00
Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral
Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.
Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:17
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 19:00
Cobrança de pesquisa cadastral no Fies pela Caixa Econômica é abusiva
Para PRR1, banco não só deve suspender a cobrança como devolver os valores pagos indevidamente
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:30
Supermercado é condenado por cobrança e negativação indevidas
Depois de duas reclamações no Procon, autora continuou a receber cobranças e notificação de restrição cadastral
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 19:48
Mudança de atividade isenta empresa de pagar taxa de renovação cadastral junto ao Ibama
Quanto à portaria 113/997, está, por ora, afastada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:16
Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
O motorista deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao INSS e demorou a resolver o problema
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:00
Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES
A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:32
Tributário. Adicional de tarifa portuária.
Uma vez reconhecida a constitucionalidade do ATP, impõe-se a reforma da sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entres as autoras e as rés.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:50
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:45
Fisco estadual
Inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00